Dica da Monitora: SICONFI

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criou o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, uma ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.

A tecnologia escolhida pela STN para fazer parte do escopo do Siconfi é o padrão XBRL – Extensible Business Reporting Language, especificamente projetado para aplicação na área de negócios e transmissão de dados financeiros, e que pode ser utilizado para armazenar ou transportar dados.

O Siconfi constitui-se de duas interfaces com finalidades distintas: a chamada área pública, de livre navegação, é acessível a qualquer interessado; e, a área restrita, privativa de usuários cadastrados, alimentadores do sistema por meio da inserção de informações certificadas, bem como de servidores encarregados da manutenção do portal.

Em seu desenvolvimento, o Siconfi foi aparelhado para comportar as seguintes formas de transmissão e processamento de informes contábeis e financeiros: a) Matriz de Saldos Contábeis – MSC; b) download/upload de planilhas referentes às Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais; c) upload de Instâncias XBRL; e d) preenchimento online de demonstrações e demonstrativos no sítio Siconfi.

Os dados disponibilizados pelo sistema começam a partir de 2013.

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Dica da Monitora: SISTN

O Sistema de Coleta de Dados Contábeis é um instrumento criado para operacionalizar o convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Seu objetivo é coletar dados contábeis dos municípios e estados brasileiros, podendo ser encontradas informações dos Balanços Anuais, Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes aos anos de 1998 até 2014.

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Dica da Monitora: FINBRA

O FINBRA (Finanças do Brasil) é o banco de dados criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com a Caixa Econômica Federal, onde apresenta números consolidados de estados e municípios brasileiros. A coleta é feita por meio de declaração dos próprios municípios. Estes respondem, anualmente, a um formulário denominado Quadro de Dados Contábeis Consolidados (QDCC), com informações extraídas do seu balanço. O FINBRA disponibiliza os dados a partir do ano de 1989 até 2012 de forma agregada em uma única planilha.

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Jornada “O Vereador e a Gestão Orçamentária: importância e requisitos do controle externo”

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LOCAL: UNESP/Faculdade de Ciências e Letras – Câmpus de Araraquara SP (Sala 89)

DATA: 17/10/2018

HORÁRIO: das 13h às 20h

VAGAS: 40  para Vereadores da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo e 30 para alunos do Curso de Administração Pública da UNESP/FCL-Ar

INSCRIÇÕES:até 12/10/2018, gratuitas,  no link http://pitagoras2.fclar.unesp.br/inscricoes/. Devem ser feitas previamente para a emissão dos certificados de participação. Solicita-se que sejam feitas somente pelos  que irão efetivamente participar, pois as vagas são limitadas: inscrições feitas por pessoas que não participarão impedirão as inscrições  de outras que têm efetivo interesse no evento. Atenção: há um link para inscrição de vereadores e outro para inscrição de estudantes.

No ato do credenciamento para o evento serão recolhidas doações de  alimentos não perecíveis para o Grupo Voluntários Independentes Vivendo Amor – VIVA (Responsável: Sandra Aparecida Barros Tochio – Contato: (16) 9 9740 0785). As doações serão obrigatórias para não-alunos e facultativas para alunos.

OBJETIVO

O objetivo desta jornada é oferecer subsídios sobre a importância e os requisitos do controle externo da elaboração e da execução orçamentária municipal, aos vereadores da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo, com a finalidade de contribuir para que melhorem seu desempenho no exercício desta nobre função parlamentar.

PROGRAMAÇÃO

Palestra 1 – “O papel do vereador na elaboração e na execução do orçamento municipal”, Prof. Dr. Valdemir Pires.

Palestra2 – “Elementos para o acompanhamento da receita e da despesa do município”, Adm. Pública Nayla Perez.

Oficina “Obstáculos e dificuldades para o exercício do controle parlamentar sobre as finanças municipais”, sob coordenação do Adm. Público e Doutorando Diego Delmônico.

LIVRO PARA BAIXAR

Os participantes podem baixar gratuitamente o livro “Orçamento Público: abordagem tecnopolítica” aqui.

Organizadores: Prof. Dr. Valdemir Pires (pires.valdemir@gmail.com) e Adm. Pública Nayla Perez (naylaperez2@gmail.com), do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social  do Gasto Público (GPCGP) do Departamento de Administração Pública da UNESP/FCL-Ar. Apoios: discentes do Curso de Graduação de Administração Pública Juliana Almeida (juh_almeidac@outlook.com e Thayna Lemos (thayna.lsouza@hotmail.com).

Dica da Monitora: Seade

O Seade, fundação vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, é hoje um centro de referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas. Para isso, realiza pesquisas diretas e levantamentos de informações produzidas por outras fontes, compondo um amplo acervo, disponibilizado gratuitamente, que permite a caracterização de diferentes aspectos da realidade socioeconômica do estado, de suas regiões e municípios e de sua evolução histórica.

Para disseminar sua produção, a Fundação Seade orienta-se pelas seguintes diretrizes:

  • Uso da internet como principal instrumento de disseminação;
  • Gratuidade de acesso;
  • Disponibilização de todo o acervo recente de informações;
  • Disponibilização, sempre que possível, dos microdados resultantes das pesquisas;
  • Fornecimento de metadados, como definições, classificações utilizadas, notas que sejam relevantes para a compreensão da informação;
  • Pesquisa e desenvolvimento permanente de sistemas e ferramentas para apresentação de informações;
  • Transferência de tecnologia e compartilhamento de soluções com instituições congêneres e parceiras.

Clique aqui para acessar.

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Dica da Monitora: Portal da Transparência

Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

Os dados divulgados no Portal são provenientes de diversas fontes de informação, entre as quais estão os grandes sistemas estruturadores do Governo Federal – como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) –, as bases de benefícios sociais, as faturas de Cartão de Pagamentos do Governo Federal, as bases de imóveis funcionais, entre diversas outras.

Dica da Monitora: Compara Brasil

O Compara Brasil é um portal de livre acesso com dados sobre as finanças públicas dos três níveis de governo. Seu objetivo é disponibilizar para a sociedade brasileira uma variedade de consultas e pesquisas aos dados fiscais dos municípios, dos estados e da União de forma simples e rápida. Através dos sistemas que compõem o Compara Brasil, o usuário monta planilhas, gráficos, rankings e mapas definindo seus próprios parâmetros.

Clique aqui para acessar o site.

Compara Brasil