30 anos do Curso de Administração Pública da UNESP
Dica da Monitora: SICONFI
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criou o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, uma ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.
A tecnologia escolhida pela STN para fazer parte do escopo do Siconfi é o padrão XBRL – Extensible Business Reporting Language, especificamente projetado para aplicação na área de negócios e transmissão de dados financeiros, e que pode ser utilizado para armazenar ou transportar dados.
O Siconfi constitui-se de duas interfaces com finalidades distintas: a chamada área pública, de livre navegação, é acessível a qualquer interessado; e, a área restrita, privativa de usuários cadastrados, alimentadores do sistema por meio da inserção de informações certificadas, bem como de servidores encarregados da manutenção do portal.
Em seu desenvolvimento, o Siconfi foi aparelhado para comportar as seguintes formas de transmissão e processamento de informes contábeis e financeiros: a) Matriz de Saldos Contábeis – MSC; b) download/upload de planilhas referentes às Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais; c) upload de Instâncias XBRL; e d) preenchimento online de demonstrações e demonstrativos no sítio Siconfi.
Os dados disponibilizados pelo sistema começam a partir de 2013.
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AFOP 2018 – Orçamento público: Governo gasta 20% do Orçamento com pessoal
Leia aqui reportagem do Estadão de 06/10/2018.
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Dica da Monitora: SISTN
O Sistema de Coleta de Dados Contábeis é um instrumento criado para operacionalizar o convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Seu objetivo é coletar dados contábeis dos municípios e estados brasileiros, podendo ser encontradas informações dos Balanços Anuais, Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes aos anos de 1998 até 2014.
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AFOP 2018 – Orçamento público: Orçamento de 2019 do Paraná reserva R$ 1,9 bilhão a mais para saúde, educação e segurança
Leia aqui reportagem do jornal Bem Paraná de 28/09/2018.
Foto: Maurilio Cheli/SMCS
AFOP 2018 – Orçamento público: Presidenciáveis pregam mais dinheiro para saúde, mas não dizem como vão aumentar o orçamento
Leia aqui reportagem do jornal O Globo de 17/09/2018.
Fonte: nutrimento.pt
Dica da Monitora: FINBRA
O FINBRA (Finanças do Brasil) é o banco de dados criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com a Caixa Econômica Federal, onde apresenta números consolidados de estados e municípios brasileiros. A coleta é feita por meio de declaração dos próprios municípios. Estes respondem, anualmente, a um formulário denominado Quadro de Dados Contábeis Consolidados (QDCC), com informações extraídas do seu balanço. O FINBRA disponibiliza os dados a partir do ano de 1989 até 2012 de forma agregada em uma única planilha.
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Jornada “O Vereador e a Gestão Orçamentária: importância e requisitos do controle externo”
LOCAL: UNESP/Faculdade de Ciências e Letras – Câmpus de Araraquara SP (Sala 89)
DATA: 17/10/2018
HORÁRIO: das 13h às 20h
VAGAS: 40 para Vereadores da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo e 30 para alunos do Curso de Administração Pública da UNESP/FCL-Ar
INSCRIÇÕES:até 12/10/2018, gratuitas, no link http://pitagoras2.fclar.unesp.br/inscricoes/. Devem ser feitas previamente para a emissão dos certificados de participação. Solicita-se que sejam feitas somente pelos que irão efetivamente participar, pois as vagas são limitadas: inscrições feitas por pessoas que não participarão impedirão as inscrições de outras que têm efetivo interesse no evento. Atenção: há um link para inscrição de vereadores e outro para inscrição de estudantes.
No ato do credenciamento para o evento serão recolhidas doações de alimentos não perecíveis para o Grupo Voluntários Independentes Vivendo Amor – VIVA (Responsável: Sandra Aparecida Barros Tochio – Contato: (16) 9 9740 0785). As doações serão obrigatórias para não-alunos e facultativas para alunos.
OBJETIVO
O objetivo desta jornada é oferecer subsídios sobre a importância e os requisitos do controle externo da elaboração e da execução orçamentária municipal, aos vereadores da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo, com a finalidade de contribuir para que melhorem seu desempenho no exercício desta nobre função parlamentar.
PROGRAMAÇÃO
Palestra 1 – “O papel do vereador na elaboração e na execução do orçamento municipal”, Prof. Dr. Valdemir Pires.
Palestra2 – “Elementos para o acompanhamento da receita e da despesa do município”, Adm. Pública Nayla Perez.
Oficina “Obstáculos e dificuldades para o exercício do controle parlamentar sobre as finanças municipais”, sob coordenação do Adm. Público e Doutorando Diego Delmônico.
LIVRO PARA BAIXAR
Os participantes podem baixar gratuitamente o livro “Orçamento Público: abordagem tecnopolítica” aqui.
Organizadores: Prof. Dr. Valdemir Pires (pires.valdemir@gmail.com) e Adm. Pública Nayla Perez (naylaperez2@gmail.com), do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP) do Departamento de Administração Pública da UNESP/FCL-Ar. Apoios: discentes do Curso de Graduação de Administração Pública Juliana Almeida (juh_almeidac@outlook.com e Thayna Lemos (thayna.lsouza@hotmail.com).
Dica da Monitora: Seade
O Seade, fundação vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, é hoje um centro de referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas. Para isso, realiza pesquisas diretas e levantamentos de informações produzidas por outras fontes, compondo um amplo acervo, disponibilizado gratuitamente, que permite a caracterização de diferentes aspectos da realidade socioeconômica do estado, de suas regiões e municípios e de sua evolução histórica.
Para disseminar sua produção, a Fundação Seade orienta-se pelas seguintes diretrizes:
- Uso da internet como principal instrumento de disseminação;
- Gratuidade de acesso;
- Disponibilização de todo o acervo recente de informações;
- Disponibilização, sempre que possível, dos microdados resultantes das pesquisas;
- Fornecimento de metadados, como definições, classificações utilizadas, notas que sejam relevantes para a compreensão da informação;
- Pesquisa e desenvolvimento permanente de sistemas e ferramentas para apresentação de informações;
- Transferência de tecnologia e compartilhamento de soluções com instituições congêneres e parceiras.
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AFOP 2018 – Orçamento público: Orçamento para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares
Leia aqui reportagem do Senado Federal de 06/09/2018.
Fonte: Waldemir Barreto/Agência Senado
AFOP 2018 – Orçamento público: Orçamento para lavar carros de deputados é quase três vezes maior que o do Museu Nacional
Leia aqui reportagem do El País de 04/09/2018.
Fonte: Sergio Suiama
AFOP 2018 – Orçamento público: Reajuste para servidores vai constar no Orçamento de 2019, diz Fazenda
Leia aqui reportagem do Estadão de 29/08/2018.
Ana Paula Vescovi (Secretária-executiva do Ministério da Fazenda) / Fonte: Valter Campanato/Agência Brasil
Dica da Monitora: Portal da Transparência
Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.
Os dados divulgados no Portal são provenientes de diversas fontes de informação, entre as quais estão os grandes sistemas estruturadores do Governo Federal – como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) –, as bases de benefícios sociais, as faturas de Cartão de Pagamentos do Governo Federal, as bases de imóveis funcionais, entre diversas outras.
AFOP 2018 – Orçamento público: Temer fecha acordo por reajuste de 16,38% para ministros do STF
Leia aqui reportagem do O Globo de 29/08/2018.
Fonte: Ailton Freitas
Dica da Monitora: Compara Brasil
O Compara Brasil é um portal de livre acesso com dados sobre as finanças públicas dos três níveis de governo. Seu objetivo é disponibilizar para a sociedade brasileira uma variedade de consultas e pesquisas aos dados fiscais dos municípios, dos estados e da União de forma simples e rápida. Através dos sistemas que compõem o Compara Brasil, o usuário monta planilhas, gráficos, rankings e mapas definindo seus próprios parâmetros.
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AFOP 2018 – Orçamento público: Prefeitura de Porto Alegre envia projeto de diretrizes orçamentárias com déficit de R$ 1,1 bilhão
Leia aqui reportagem do G1 de 20/08/2018.
Fonte: Joel Vargas / PMPA
Dica da Monitora: Orçamento Fácil
O Orçamento Fácil é uma série de animações, criada pelo Senado, para explicar a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil.
Clique aqui para acessar a série de vídeos.
AFOP 2018 – Orçamento público: Em 55 ações, estados deflagram guerra judicial à União por dinheiro público
Leia aqui reportagem da Folha de S.Paulo de 16/08/2018.
Fonte:www.b9.com.br
AFOP 2018 – Orçamento público: Reajuste do STF pode custar R$ 4 bi aos cofres públicos em efeito cascata
Leia aqui reportagem do Jornal Nacional de 09/08/2018.
Fonte:DCM